Termos de Uso da acaso
Somos uma plataforma online focada em oferecer uma ferramenta de autoavaliação chamada Self Inventory, desenvolvida e operada pela ACA.SO LTDA ("Nós"). Através da plataforma, os Usuários poderão avaliar suas competências, comportamentos e traços pessoais para desenvolvimento individual e autoconhecimento. A plataforma pode ser acessada por meio do website disponibilizado por Nós e está sujeita a estes Termos de Uso. Ao utilizar o Self Inventory, você ("Usuário") concorda com os presentes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Navegando nestes Termos de Uso, Você encontrará mais informações a respeito do funcionamento da Plataforma e poderá esclarecer suas dúvidas para fazer a melhor utilização das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma.
Esses Termos de Uso se aplicam a todos os Usuários cadastrados na nossa Plataforma. Sendo assim, AO UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS DE USO E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Em relação ao tratamento de seus dados pessoais, o seu consentimento será coletado de maneira livre e específica, em documento próprio, por meio da Plataforma.
1. CADASTRO
ACA.SO e seus fornecedores de conteúdo concedem a Você uma autorização, não exclusiva, intransferível, para acessar e utilizar a Plataforma ACASO Self Inventory e suas funcionalidades. Sempre levando em consideração o conteúdo presentes Termos de uso ("Autorização").
Para acessar quaisquer funcionalidades da Plataforma ACASO Self Inventory, será solicitado que Você crie uma conta Plataforma (a “Conta”).
a. A CONTA
O cadastro já será fornecida ao Usuário com informações básicas como nome, e-mail e senha ("Dados de Cadastro"), extraídas através dos dados fornecidos pela empresa vinculada ao Usuário. Além disso, serão coletadas outras informações mediante o preenchimento e ratificação do Usuário.
Ao criar a Conta, o Usuário concorda em não compartilhar seus dados de login e senha com terceiros, sendo responsável por qualquer atividade realizada em sua Conta.
A base legal para o tratamento desses dados está prevista no art. 7o, incisos I e V da LGPD, que incluem o consentimento e a execução de contrato, conforme aplicável.
As informações fornecidas por Você na criação da Conta devem ser exatas, precisas e verdadeiras. Você deverá ficar atento a qualquer atualização das informações fornecidas para que possa alterá-las sempre que for necessário bastando, para tanto, editar o seu cadastro.
b. ESQUECIMENTO DOS DADOS
Caso Você esqueça dos Dados de Acesso ou caso tenha ocorrido algum incidente de segurança que os envolva, é sua obrigação nos informar sobre o ocorrido por meio da Plataforma.
c. COMPARTILHAMENTO DE CONTAS
A utilização da sua Conta é pessoal e intransferível. Isso significa que Você não está autorizado a compartilhar ou informar o seu login e sua senha para acessar a Plataforma. Você é o único responsável por manter o sigilo dos seus Dados de Acesso e por todas as atividades que ocorram com sua Conta.
d. USO DOS DADOS
A Plataforma possui uma inteligência que reage aos dados inseridos ou gerados por Você ao longo da sua navegação. Com base nos seus dados de cadastro e nas informações que Você optar por fornecer (como interesses, localização e perfis de redes sociais), a Plataforma pode sugerir conexões e conteúdo personalizados para otimizar sua experiência.
O uso de seus dados segue as bases legais estabelecidas pela LGPD, em especial o consentimento para dados opcionais e o interesse legítimo para melhorar a funcionalidade da Plataforma, conforme o art. 10 da LGPD.
e. DADOS COMPLEMENTARES
Além dos Dados Necessários, Você poderá disponibilizar, na Plataforma, uma Série de informações que podem nos auxiliar a entender seu perfil profissional e pessoal e sugerir outros Usuários que tenham maior afinidade com Você, incluindo cidade em que mora, empresa onde trabalha, cargo que ocupa, assuntos de interesse, estado civil, data de nascimento, breve bio sobre os interesses do Usuário e perfis de outras redes sociais, a exemplo de Facebook, Instagram, LinkedIn e WhatsApp ("Dados Opcionais").
2. COMO FUNCIONA
a. INTERESSES SIMILARES
O Self Inventory é uma ferramenta que permite ao Usuário realizar uma autoavaliação detalhada, proporcionando insights sobre suas competências, traços pessoais e comportamentos. A Plataforma utiliza algoritmos para gerar relatórios personalizados com base nas respostas do Usuário, auxiliando no seu autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Os dados inseridos pelo Usuário serão tratados de acordo com a Política de Privacidade, e o uso dos resultados gerados é exclusivamente para fins de desenvolvimento pessoal.
Para acessar quaisquer funcionalidades da Plataforma ACASO, será solicitado que você crie uma conta em nossa Plataforma (1. CADASTRO).
3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
i. Não compartilhar os Dados de Acesso com terceiros e nos comunicar a ACA.SO caso ocorra algum incidente de segurança que envolva esses Dados.
ii. Fornecer dados pessoais, verídicos, precisos claros, sempre que necessário para o funcionamento adequado da Plataforma e lembrar de sempre atualizá-los quando for preciso
iii. Utilizar a Plataforma única e exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos de Uso
iv. Não violar direitos de outros Usuários e/ou de terceiros na utilização das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma
v. Respeitar a privacidade e a honra de outros Usuários, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações não autorizadas de outros Usuários, caso tenha acesso, ou de eventuais conteúdos a eles vinculados
vi. Abster-se de realizar comentários que afetem a imagem da Plataforma ACASO, de outros Usuários e/ou de eventuais terceiros, bem como de realizar quaisquer condutas ilegais ou vexatórias
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Usuário declara-se ciente de que a ACA.SO não é responsável por quaisquer ações ou decisões tomadas com base nos resultados gerados pelo Self Inventory. A plataforma é disponibilizada "como está", e não garante resultados específicos em relação ao autoconhecimento ou desenvolvimento pessoal.
A ACA.SO também não garante que o uso da plataforma será ininterrupto ou livre de erros, não sendo responsável por falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou erros no processamento dos dados fornecidos pelo Usuário.
A Autorização de Uso da Plataforma ACASO, responsável por permitir que Você utilize a Plataforma, foi concedida para a Plataforma no estado em que se encontra (“AS IS”), sem garantia de adequação a uma determinada funcionalidade ou finalidade não prevista nos presentes Termos de Uso. Não há garantias de que o uso da Plataforma será ininterrupto ou livre de erros, nesse sentido, ACA.SO não será responsabilizada por qualquer falha, atraso ou interrupção no uso da Plataforma.
a. DISPONIBILIZAÇÃO
i. A disponibilização da Plataforma não tem duração definida. ACA.SO se reserva o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização da Plataforma, total ou parcialmente.
ii. O Usuário reconhece a sua exclusiva responsabilidade em qualquer esfera, cível e/ou penal, por:
1. Qualquer uso que vier a dar às informações advindas das Sessões e da utilização da Plataforma
2. Consequências advindas da utilização indevida ou do desvio de finalidade no uso da Plataforma elou de qualquer serviço a ele vinculado
3. ACA.SO não possui qualquer responsabilidade pelo conteúdo incluído na plataforma pelos usuários, sendo os usuários os únicos e exclusivos responsáveis pelos dados e informações fornecidas em suas contas.
b. CONFIDENCIALIDADE
O Usuário deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais do Usuários que venha a ter acesso em razão do uso da plataforma,, assumindo a inteira responsabilidade, perante ACA.SO, demais Usuários e perante eventuais terceiros, pelas suas ações e omissões, obrigando-se, ainda, a manter e fazer com que terceiros a ele vinculados mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os dados pessoais dos Usuários a que tenham acesso.
c. MÁ UTILIZAÇÃO
O usuário reconhece ainda que não poderá utilizar a plataforma para divulgação de atividades que envolvam e/ou incluam:
i. Atividades ilegais ou contrárias à moral
ii. Armas de fogo e jogos de azar, inclusive bingo
iii. Produtos pendentes de homologação de órgãos governamentais
iv. Negócios jurídicos que o usuário esteja, por qualquer razão, impedido de celebrar
v. Negócios jurídicos cujo motivo determinante seja ilícito, fraudulento ou constitua simulação
vi. Negócio jurídico que o usuário saiba ou deva saber ser nulo ou estar maculado de vício que o torne anulável
d. DELEÇÕES
ACA.SO se reserva o direito de, a seu critério, excluir qualquer material ou informação, manifestação ou mensagem que entenda impróprio, mas não se obriga a controlar toda e qualquer publicação, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário todos os atos diretamente praticados ou Dados e informações compartilhados com outros Usuários, respondendo pelo conteúdo das interações incluídas na Plataforma e por qualquer dano que elas possam causar a terceiros.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Usuário entende e aceita que o Self Inventory e todos os seus softwares, códigos-fonte, relatórios gerados, algoritmos e demais componentes são de propriedade única e exclusiva da ACA.SO. O Usuário não pode reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo ou dos resultados gerados pela plataforma sem o consentimento expresso da ACA.SO. ("Informações Proprietárias de ACA.SO").
a. LIMITAÇÕES
i. O Usuário não poderá, sob qualquer hipótese, para fins concorrenciais ou não, criar trabalhos derivados, ceder, transferir, explorar, dar, emprestar, alugar, arrendar, fornecer, reproduzir, licenciar, distribuir, divulgar, comercializar, disponibilizar a terceiros, fazer engenharia reversa, permitir o acesso de terceiros ou modificar as Informações Proprietárias da ACA.SO,
no todo ou em parte, ou projetar ou criar um produtos e serviços que tomem como base as Informações Proprietárias da ACA.SO, salvo mediante autorização prévia e expressa da ACA.SO.
ii. A Autorização para uso da Plataforma e/ou quaisquer disposições destes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade ou de exploração econômica sobre as Informações Proprietárias da ACA.SO.
b. RESPONSABILIDADES
i. O Usuário, ao disponibilizar opiniões, manifestações ou qualquer outro conteúdo na Plataforma, assume a responsabilidade, perante ACA.SO e a eventuais terceiros, de não estar violando direitos de terceiros
c. VIOLAÇÃO DOS TERMOS
i. ACA.SO preza pela propriedade intelectual de seus Usuários e quaisquer terceiros. Caso Você entenda que o seu direito de propriedade intelectual foi violado de qualquer forma, solicitamos que entre em contato conosco por meio do Chat ou dos contatos indicados na Seção "ATENDIMENTO AO USUÁRIO".
d. FEEDBACK
i. O Usuário concorda que a ACA.SO, exclusivamente, possuirá todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Informações Proprietárias, inclusive aqueles decorrentes de quaisquer sugestões, ideias, solicitaçõesde melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Usuário relacionadas à Plataforma, seu funcionamento e conteúdo.
e. INTERFERÊNCIA
i. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma ACASO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados.
7. DESCADASTRAMENTO
ACA.SO poderá, a qualquer tempo, realizar 0 descadastramento de um Usuário, sem qualquer ônus, nas seguintes situações:
1. Mediante recebimento de solicitação do Usuário nesse sentido, recebida por meio do nosso Chat ou dos contatos indicados na Seção "ATENDIMENTO AO USUÁRIO", desde que comprovada a identidade do Usuário e respeitadas as regras impostas nestes Termos de Uso e em outros documentos que venham a regular a relação entre o Usuário e a Plataforma
2. Caso a Conta do Usuário esteja inativa por prazo igual ou superior a 12 (doze) meses
3. Verificada qualquer infração ao disposto nestes Termos de Uso e em outros documentos que venham a regular a relação entre o Usuário e a Plataforma por parte do Usuário. Nessa hipótese, ACA.SO enviará uma notificação ao endereço de e-mail vinculado à Conta do Usuário para informá-lo sobre o seu descadastramento da Plataforma
a. DIREITOS
O descadastramento da Plataforma importa, sem qualquer ônus para ACA.SO, a perda automática de quaisquer direitos que eventualmente tenham sido concedidos em benefício do Usuário, de acordo com os presentes Termos de Uso
b. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
Em qualquer uma das hipóteses indicadas no item 8.1. acima, os Dados do USUÁRIO serão, imediatamente, excluídos do banco de dados da ACA.SO ou anonimizados e o acesso do Usuário ao conteúdo da Plataforma será impedido
8. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Os presentes Termos de Uso podem ter suas disposições unilateralmente alteradas, a qualquer momento, sem qualquer ônus, pela ACA.SO, mediante comunicação ao Usuário realizada na própria Plataforma, via pop-up. O acesso à Plataforma por parte do Usuário ficará condicionado à aceitação do novo conteúdo dos Termos de Uso, em casos de alteração.
O Usuário compromete-se a sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e suas eventuais alterações, não sendo possível ao Usuário afastar a aplicação de seu conteúdo alegando ignorância sobre seus Termos. É importante que Você, na condição de Usuário, sempre que possível, reveja o conteúdo dos Termos de Uso a fim de também acompanhar as atualizações.
a. DISCORDÂNCIA DE ALTERAÇÕES
i. Caso o Usuário não esteja de acordo com eventuais alterações realizadas pela Plataforma nos Termos de Uso, o Usuário deverá, de imediato, cessar a utilização da Plataforma e proceder o descadastramento da Conta, especialmente caso o Usuário venha a discordar com questões que sejam fundamentais para ao funcionamento da Plataforma, a exemplo do tratamento dos Dados de Acesso e das conexões criadas por meio das Galáxias.
b. DADOS OPCIONAIS
i. No caso dos Dados Opcionais, Você poderá acessar o conteúdo do seu consentimento em aba própria, podendo sempre alterar sua opção inicial de privacidade. Assim, 0 Usuário poderá optar, a qualquer tempo, por não realizar o Opt-in ou revogar o consentimento anteriormente fornecido, por meio do Opt-out, bem como alterar e/ou excluir eventuais Dados que tenha fornecido, nos termos da presente minuta e do conteúdo da Política de Privacidade.
ii. É importante o Usuário compreender que suas opções em relação ao consentimento e à limitação dos Dados compartilhados poderão ensejar limitações nas experiências personalizadas durante a utilização da Plataforma.
c. CONSENTIMENTO
i. Sem prejuízo da gradação de privacidade e consentimento que poderá ser alterada a qualquer momento pelo Usuário, caso o Usuário marque a opção "aceito" correspondente na janela pop-up que aparecerá na tela da Plataforma, ACA.SO interpretará que o Usuário concordou com os novos Termos de Uso. Caso o Usuário não indique a aceitação ao novo conteúdo dos Termos de Uso, seu acesso à Plataforma não será permitido
9. VERSÃO DO TERMO DE USO
A versão válida e vigente dos presentes Termos de Uso será a que estiver publicada e disponível na Plataforma à época da sua utilização. Essa versão regulamentará todas as relações entre os Usuários e a Plataforma.
a. PRAZO DOS TERMOS
Os presentes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser imediatamente rescindidos pelo Usuário, mediante solicitação de descadastramento de sua Conta, ou pela Plataforma, mediante comunicação ao Usuário ou em razão das hipóteses aqui previstas.
b. RESCISÃO
A rescisão dos presentes Termos de Uso não afetará as obrigações responsabilidades que por sua natureza devam subsistir, incluindo, mas não se limitando a questões de propriedade intelectual e responsabilidades.
10. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Caso Você ainda possua alguma dúvida sobre a plataforma ou, por outro motivo, deseje enviar perguntas, comentários, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato conosco por meio do Chat, disponível na Plataforma, ou por meio do seguinte contato: suporte@aca.so.
O contato com os Usuários é muito importante para Nós. Assim, ACA.SO incentiva e agradece o envio de comentários, perguntas sugestões que possam aperfeiçoar a nossa comunidade e criar uma Plataforma cada vez melhor para os Usuários.
11. LEGISLAÇÃO
Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados segundo a legislação brasileira. No caso de qualquer conflito advindo dos presentes Termos de Uso, não sendo possível a resolução do conflito por meios amigáveis, fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.