Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como a acaso trata dados pessoais:
1. Nas soluções e projetos que entregamos para empresas, atuamos como operadora: quem decide sobre os dados é a empresa-cliente.
2. Usamos os dados apenas para a finalidade contratada e somente os dados necessários.
3. Não vendemos, não alugamos e não comercializamos dados pessoais.
4. Dados de clientes não são usados para treinar modelos de IA, nossos ou de terceiros, salvo previsão contratual expressa.
5. Você pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento pelos canais da Seção 17.
Seção 1. Informações gerais
A acaso (“nós”, “nosso”) tem o compromisso de respeitar e proteger a privacidade dos dados pessoais tratados no âmbito de suas soluções, projetos e serviços. Esta Política de Privacidade (“Política”) explica, de forma clara e acessível, como tratamos dados pessoais:
nas soluções de tecnologia e inteligência de dados que oferecemos a empresas, incluindo produtos como TalentHub e CareerHub;
nos projetos de dados personalizados que desenvolvemos para nossos clientes; e
nas atividades em que tratamos dados para finalidades próprias, como o relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros, o nosso site institucional, eventos, ações de marketing e processos seletivos.
Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela descreve como coletamos, armazenamos, usamos, analisamos, inferimos, compartilhamos e eliminamos dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e os meios para exercê-los.
Pedimos que todos os usuários, clientes, parceiros e visitantes dediquem um momento à leitura deste documento. Quando uma solução ou projeto específico tiver um aviso de privacidade próprio, esse aviso complementa esta Política.
1.1. Quem somos
A acaso é a ACA.SO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.678.424/0001-50, com sede na Rua da Harmonia, 1250, Sumarezinho, São Paulo/SP.
1.2. Âmbito e aplicação
Esta Política se aplica:
aos dados pessoais tratados dentro das nossas soluções e plataformas;
aos dados fornecidos pelas empresas-clientes (“Controladoras”), que nos dão acesso a informações de seus colaboradores para a execução do contrato;
aos dados fornecidos diretamente pelos usuários das soluções;
aos dados inferidos, enriquecidos ou transformados por meio de modelos de Inteligência Artificial (IA) e processamento de linguagem natural;
aos dados gerados pelos sistemas da acaso (microdados, inferências, scores, logs etc.);
aos dados de representantes e contatos de clientes, fornecedores e parceiros;
aos dados de visitantes do site institucional, leads, participantes de eventos e candidatos em processos seletivos.
Os dados das pessoas que trabalham na acaso são tratados conforme a nossa Política Interna de Privacidade e não são objeto deste documento.
1.3. Conceitos importantes
Dado pessoal
Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Ex.: nome, e-mail corporativo, matrícula, cargo associado a um nome, endereço IP, avaliação de desempenho e informações inferidas por um modelo.
Dado pessoal sensível
Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos (art. 5º, II, da LGPD).
Dado anonimizado
Dado que não permite mais identificar a pessoa, considerando os meios técnicos razoáveis. Dado apenas mascarado ou pseudonimizado continua sendo dado pessoal.
Tratamento
Qualquer operação com dados pessoais, como coleta, acesso, armazenamento, análise, inferência, compartilhamento e eliminação.
Titular
A pessoa a quem os dados se referem.
Controlador
Quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
Operador
Quem trata os dados pessoais em nome e conforme as instruções do controlador.
Encarregado (DPO)
Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.
Seção 2. Papel da acaso no tratamento dos dados
2.1. Quando atuamos como operadora
Nas soluções e nos projetos de dados que desenvolvemos para empresas, a acaso atua predominantemente como OPERADORA, uma vez que:
trata dados pessoais conforme o contrato e as instruções documentadas das empresas-clientes;
não define as finalidades do tratamento relacionadas aos colaboradores das Controladoras;
não coleta dados de usuários independentes, pois nossas soluções não são oferecidas diretamente ao consumidor final (não são B2C);
não disponibiliza acesso às soluções sem que exista uma empresa contratante;
não trata dados fora do escopo contratado.
Ou seja, os colaboradores que acessam nossas soluções ou que têm seus dados tratados em nossos projetos estão nessa situação porque a empresa em que trabalham contratou a acaso. É essa empresa que decide sobre a finalidade, a necessidade, a base legal, o tempo de retenção e a eliminação dos dados.
Isso vale para os dados enviados pela empresa-cliente, os dados inseridos pelos usuários, os dados gerados ou inferidos pelos nossos modelos e análises e os dados técnicos gerados pelas nossas soluções. Como operadora, a acaso não utiliza esses dados para finalidades próprias, como marketing, benchmarks com dados identificáveis ou treinamento de modelos, salvo previsão contratual expressa.
Alguns projetos são executados na infraestrutura ou nas ferramentas da própria empresa-cliente. Nesses casos, seguimos também as regras de acesso e segurança definidas pelo cliente.
Como cada projeto tem um desenho próprio, o papel da acaso pode variar. Por exemplo, a acaso poderá ser controladora conjunta se definir finalidades em conjunto com o cliente. O papel da acaso em cada projeto é definido antes do início da execução e fica registrado no contrato.
2.2. Quando atuamos como controladora
A acaso é CONTROLADORA quando decide, por conta própria, por que e como tratar os dados pessoais. Isso acontece, por exemplo, com:
dados de representantes e contatos de clientes, fornecedores e parceiros, como nome, e-mail, telefone e cargo;
dados de leads, visitantes do site institucional, participantes de eventos e destinatários de ações de marketing;
dados de candidatos em processos seletivos;
dados técnicos e de segurança necessários para proteger nossas soluções, nossos sistemas e a própria acaso.
Nesses casos, a acaso é responsável por definir a finalidade, a base legal e o tempo de retenção, conforme descrito nas Seções 5 e 9.
Seção 3. Forma de coleta dos dados pessoais
A coleta dos dados pessoais ocorre de maneira estruturada e em diferentes momentos, conforme detalhado abaixo.
3.1. Dados fornecidos pelas empresas-clientes (Controladoras)
A empresa contratante envia ou disponibiliza informações sobre seus colaboradores para viabilizar o uso das nossas soluções ou a execução do projeto contratado. Esses dados podem chegar por meio de:
planilhas estruturadas e bases históricas;
documentos organizacionais, como descrições de cargo, organogramas e avaliações;-
integrações com sistemas de RH (HRIS), recrutamento (ATS), aprendizagem (LMS), data lakes, bancos de dados ou APIs;
transferência segura de arquivos (por exemplo, SFTP);
carregamentos manuais feitos pelo time de RH ou por administradores do cliente;
acesso a ambientes do próprio cliente, quando previsto em contrato.
3.2. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
Os colaboradores das empresas-clientes podem inserir ou complementar seus dados nas soluções, incluindo informações profissionais, autoavaliações de habilidades, interesses de carreira, preferências de desenvolvimento, cursos realizados e objetivos de crescimento. Esses dados são usados para oferecer uma experiência personalizada, como recomendações de carreira, trilhas de desenvolvimento e identificação de oportunidades internas.
3.3. Dados gerados ou inferidos pelas nossas soluções
A acaso utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para transformar dados brutos em informações de valor. Isso inclui, por exemplo:
identificação de habilidades presentes em documentos, avaliações e históricos;
sugestão de competências adicionais com base na taxonomia da acaso;
identificação de lacunas (gaps) de habilidades;
recomendações personalizadas de desenvolvimento;
agrupamento de perfis semelhantes;
classificações, scores e análises produzidos nos projetos de dados contratados.
3.4. Dados coletados automaticamente
Durante o uso das nossas soluções e do nosso site, são coletados automaticamente logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, tokens de autenticação, data e hora de uso, telemetria e indicadores de estabilidade da aplicação, além de cookies (ver Seção 12).
3.5. Dados provenientes de fontes públicas ou externas
Conforme as necessidades e a autorização do cliente, a acaso pode utilizar dados de perfis profissionais públicos, como o LinkedIn, tornados públicos pelo próprio titular; benchmarks de mercado; relatórios setoriais; e bases externas que complementam o contexto de habilidades.
3.6. Dados coletados em nossas atividades próprias
Coletamos dados diretamente dos titulares quando eles preenchem formulários no nosso site, entram em contato com nosso time comercial, se inscrevem em eventos ou materiais, participam de reuniões comerciais ou se candidatam a vagas na acaso. Também recebemos dados de contato de representantes de clientes, fornecedores e parceiros no curso da relação comercial.
Seção 4. Tipos de dados pessoais tratados
Os dados efetivamente tratados variam conforme a solução, o projeto e as instruções de cada empresa-cliente. De forma geral, podem incluir as categorias abaixo.
4.1. Dados de identificação e contato
Informações básicas que permitem reconhecer o colaborador como usuário legítimo das soluções e vinculá-lo à organização que contratou a acaso. Incluem nome completo, e-mail corporativo, cargo atual, unidade ou localidade, área, nome do gestor imediato e identificadores internos, como matrícula ou ID de colaborador. Esses dados são enviados pela empresa-cliente e usados para identificar o usuário, contextualizar sua posição na estrutura organizacional e permitir o funcionamento das análises e recomendações.
4.2. Dados funcionais e organizacionais
Informações que descrevem a trajetória profissional do colaborador na empresa-cliente, como histórico de cargos, datas de ingresso, mudanças de função, transições entre áreas, promoções e movimentações internas, estrutura hierárquica e equipe. Também podem incluir avaliações de desempenho, feedbacks e competências previamente avaliadas pelo RH ou pelos gestores. Esses dados são fornecidos e atualizados pela empresa-cliente e tratados exclusivamente dentro do escopo contratado.
4.3. Dados fornecidos pelo usuário
Informações inseridas voluntariamente pelo colaborador ao usar as soluções, como autoavaliações de competências, áreas de interesse, interesses de mobilidade interna, cursos, treinamentos e certificações. O uso desses dados é limitado às finalidades definidas pela Controladora e às funcionalidades habilitadas no ambiente contratado.
4.4. Dados inferidos
Informações geradas automaticamente pelos sistemas da acaso por meio de IA, modelos de linguagem, machine learning e processamento de linguagem natural. Incluem habilidades identificadas, competências sugeridas, níveis de proficiência estimados, lacunas de habilidades, potenciais de crescimento, agrupamentos de perfis, recomendações e outros resultados de análise. Os dados inferidos sobre uma pessoa também são dados pessoais e recebem a mesma proteção dos demais.
4.5. Dados técnicos e de navegação
Registros de autenticação (tokens, eventos de login e logout, data e hora de acesso), logs de atividade, endereço IP, identificadores de sessão, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional. Esses dados são usados para segurança, operação, auditoria e melhoria contínua dos serviços, e não têm finalidade publicitária nas nossas soluções.
4.6. Dados provenientes de fontes públicas
Quando a funcionalidade estiver habilitada pela empresa-cliente, podemos tratar informações que o próprio titular tornou públicas, como histórico profissional, formação, competências e certificações. A coleta de informações privadas ou não tornadas públicas pelo titular é proibida.
4.7. Dados tratados em nossas atividades próprias
Nas atividades em que somos controladora, tratamos dados como nome, e-mail, telefone, empresa e cargo de contatos comerciais e leads; dados de inscrição em eventos e materiais; dados de navegação no site; e, no caso de candidatos, currículo, histórico profissional e formação, informações fornecidas em entrevistas e dados de contato.
4.8. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes
Nossas soluções e projetos não têm como finalidade tratar dados pessoais sensíveis. Se um projeto específico precisar desse tipo de dado, o tratamento será avaliado previamente e só ocorrerá com previsão contratual e base legal adequada, nos termos do art. 11 da LGPD. Se identificarmos dados sensíveis não previstos em uma base recebida de cliente, esses dados não serão utilizados e alinharemos com o cliente sua exclusão ou o tratamento adequado.
Nossas soluções não são direcionadas a crianças e adolescentes.
Seção 5. Finalidades e bases legais
5.1. Nas soluções e projetos para clientes
Quando atuamos como operadora, os dados pessoais são usados exclusivamente para executar o contrato e seguir as instruções da Controladora, que é a responsável por definir a base legal de cada tratamento. Nesse contexto, os dados são usados para:
permitir o uso pleno das soluções, com perfis profissionais completos, mapas de habilidades, identificação de lacunas de competências, visualização de oportunidades de carreira e participação em processos de mobilidade interna;
personalizar a experiência dos usuários, com recomendações de desenvolvimento, conteúdos sugeridos e trilhas de aprendizagem compatíveis com seu perfil e interesses;
apoiar o RH e a gestão organizacional, com dashboards, relatórios e análises que ajudam a entender a distribuição de competências, identificar necessidades de desenvolvimento e acompanhar indicadores definidos pelo cliente;
executar os projetos de dados contratados, de acordo com o escopo e as entregas acordadas com cada cliente;
garantir a segurança e a estabilidade das soluções, com controle de acessos, monitoramento de logs, detecção de atividades suspeitas e prevenção de incidentes;
cumprir obrigações legais e regulatórias, responder a solicitações legítimas de autoridades e preservar registros necessários a auditorias.
5.2. Nas atividades em que somos controladora
Quando tratamos dados para finalidades próprias, utilizamos as seguintes bases legais previstas na LGPD:
Finalidade: Negociar, celebrar e gerir contratos com clientes, fornecedores e parceiros, incluindo o contato com seus representantes
Base legal (LGPD): Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Finalidade: Responder a contatos e solicitações recebidos pelo site ou pelo time comercial
Base legal (LGPD): Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Finalidade: Enviar comunicações institucionais e de marketing sobre nossas soluções, conteúdos e eventos
Base legal (LGPD): Legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de descadastro a qualquer momento, ou consentimento (art. 7º, I), quando exigido
Finalidade: Uso de cookies analíticos e de marketing no site institucional
Base legal (LGPD): Consentimento (art. 7º, I)
Finalidade: Conduzir processos seletivos
Base legal (LGPD): Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Finalidade: Manter currículos em banco de talentos para futuras oportunidades
Base legal (LGPD): Consentimento (art. 7º, I)
Finalidade: Manter registros de acesso às nossas aplicações e garantir a segurança dos sistemas
Base legal (LGPD): Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Finalidade: Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais
Base legal (LGPD): Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Finalidade: Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Base legal (LGPD): Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Seção 6. Inteligência Artificial e dados pessoais
A IA está no centro das nossas soluções e projetos. Por isso, adotamos os seguintes compromissos:
Provedores avaliados. Utilizamos provedores de IA contratados e avaliados pela acaso, com configurações que impedem o uso dos dados de clientes para treinamento dos modelos desses provedores.
Sem treinamento com dados de clientes. Dados de clientes não são usados para treinar modelos próprios da acaso, salvo previsão contratual expressa.
Resultados também são dados pessoais. Inferências, classificações, scores, recomendações e análises sobre uma pessoa seguem as mesmas regras de proteção dos demais dados pessoais.
Rastreabilidade. As inferências geradas possuem histórico, evidências e versionamento associados, o que permite reconstituir o processo e garante transparência nas informações entregues à empresa-cliente.
Supervisão humana. Nossas soluções foram projetadas para apoiar decisões de pessoas, não para substituí-las. As decisões sobre os colaboradores cabem à empresa-cliente, e os resultados gerados podem ser revisados por pessoas.
Não discriminação. Monitoramos nossos modelos para identificar e corrigir vieses, de modo que as análises não gerem resultados discriminatórios ou abusivos.
O titular pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD (ver Seção 14).
Seção 7. Compartilhamento dos dados
A acaso não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma controlada, apenas quando necessário e sempre limitado às finalidades descritas nesta Política. Os dados podem ser compartilhados com:
a própria empresa-cliente, que é a Controladora das informações e acessa dashboards, relatórios e funcionalidades que dependem do tratamento feito pela acaso;
fornecedores de tecnologia, como provedores de hospedagem e computação em nuvem, autenticação, IA, armazenamento, comunicação e produtividade, essenciais para a prestação dos serviços;
parceiros de tecnologia envolvidos na execução de um projeto, quando previsto no contrato com o cliente;
prestadores de serviços que apoiam as atividades próprias da acaso, como ferramentas de gestão comercial, marketing, assinatura eletrônica e recrutamento;
autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamentação ou ordem de autoridade competente, limitando a divulgação ao estritamente necessário;
eventuais sucessores ou adquirentes, em caso de operação societária, como fusão, aquisição ou incorporação, que deverão manter as garantias previstas nesta Política.
Todos os fornecedores que acessam ou armazenam dados pessoais passam por avaliação de segurança e privacidade proporcional ao risco e estão sujeitos a contratos com cláusulas de proteção de dados. Nas soluções e projetos para clientes, a contratação de suboperadores segue o que foi acordado em cada contrato, como aviso prévio ou autorização do cliente.
Seção 8. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos fornecedores, especialmente de computação em nuvem e de IA, armazenam ou processam dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências são mapeadas e realizadas com base em um dos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais específicas, com a adoção de medidas de segurança compatíveis com as exigidas no Brasil.
Nas soluções e projetos para clientes, a transferência internacional observa também as condições acordadas com cada Controladora.
Seção 9. Tempo de armazenamento dos dados pessoais
A acaso mantém os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais.
9.1. Dados tratados como operadora
O tempo de retenção é definido principalmente pela Controladora, que determina a duração do contrato e orienta quanto à eliminação ou anonimização das informações. Enquanto o contrato estiver vigente, os dados são armazenados para permitir o uso contínuo das soluções, a integridade das análises e a rastreabilidade das informações.
Após o término do contrato, ou mediante solicitação formal da Controladora:
os dados pessoais são excluídos ou anonimizados, de acordo com as instruções recebidas e o contrato;
cópias residuais em sistemas de backup são eliminadas nos ciclos regulares e seguros de retenção e descarte;
a Controladora pode solicitar a eliminação imediata dos dados sob sua responsabilidade, respeitados os prazos legais mínimos aplicáveis.
9.2. Dados tratados como controladora
Contatos de clientes, fornecedores e parceiros: durante a relação comercial e pelos prazos necessários para cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Leads e comunicações de marketing: até o descadastro pelo titular ou até que os dados deixem de ser necessários.
Candidatos não aprovados: até 6 meses após o encerramento do processo seletivo, ou até 2 anos, se houver consentimento para o banco de talentos.
Registros de acesso às aplicações: pelo prazo mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) e pelo tempo adicional necessário para segurança e auditoria.
Se houver processo judicial, fiscalização ou investigação em andamento, os dados relacionados poderão ser mantidos até a sua conclusão. Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
Seção 10. Segurança dos dados pessoais
A acaso adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais e garantir sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, tendo como referência boas práticas de mercado, como as normas ISO/IEC 27001 e 27002. Entre essas medidas estão:
criptografia dos dados em repouso e em trânsito;
segregação dos ambientes de desenvolvimento, teste e produção, sem uso de dados reais de clientes em desenvolvimento ou teste;
segregação lógica dos dados de cada cliente;
controle de acesso por perfil, com base no princípio do privilégio mínimo, e autenticação forte (MFA/SSO) quando aplicável;
registro de acessos em logs, que permitem auditoria, rastreamento de ações e identificação rápida de atividades incomuns;
monitoramento contínuo de sistemas e infraestrutura, com detecção de ameaças e alertas de segurança;
rotinas de backup;
políticas internas de segurança da informação e privacidade, treinamentos periódicos e avaliação de fornecedores.
Também aplicamos o conceito de privacidade desde a concepção (privacy by design). Novas funcionalidades, projetos, integrações, fornecedores e usos de IA que envolvam dados pessoais são avaliados antes de sua implementação. Quando o risco é alto, elaboramos um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). Mantemos ainda o registro das operações de tratamento, conforme o art. 37 da LGPD.
Seção 11. Incidentes de segurança
Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum ambiente é totalmente imune a riscos. Por isso, a acaso mantém um processo de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, que inclui avaliação, contenção, preservação de evidências e adoção de medidas para evitar que o problema se repita.
Quando a acaso atua como operadora, o incidente é comunicado à empresa-cliente (Controladora) no prazo previsto em contrato, com as informações disponíveis, para que ela possa adotar as medidas cabíveis.
Quando a acaso atua como controladora e o incidente puder gerar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados é feita nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.
Seção 12. Cookies e dados de navegação
Nas nossas soluções, utilizamos exclusivamente cookies essenciais, necessários para autenticação, manutenção da sessão, prevenção de acessos indevidos e funcionamento adequado dos recursos. Nessas soluções não são utilizados cookies de publicidade, rastreamento comercial ou ferramentas de remarketing.
No site institucional da acaso, além dos cookies essenciais, podem ser utilizados:
cookies analíticos, como o Google Analytics, para medir audiência, analisar a navegação e melhorar a experiência do visitante;
cookies e pixels de marketing, como o Meta Pixel (Facebook/Instagram) e o LinkedIn Insight Tag, para análise de conversões, criação de públicos, segmentação e ações de remarketing.
Cookies analíticos e de marketing só são instalados mediante consentimento prévio do visitante, que pode alterar suas escolhas a qualquer momento pelo banner de preferências ou pelas configurações do navegador.
Seção 13. Consentimento
O consentimento poderá ser solicitado em situações específicas, especialmente quando o tratamento envolver funcionalidades opcionais, dados inseridos voluntariamente pelo usuário ou informações que vão além do escopo previsto no contrato entre a acaso e a empresa-cliente. Nesses casos, o titular será informado de forma clara sobre a finalidade e poderá escolher livremente se autoriza ou não o tratamento.
Quando a acaso atua como operadora, a gestão do consentimento (coleta, registro, revisão e revogação) é de responsabilidade da empresa-cliente, que define as bases legais e orienta a acaso sobre como proceder. Quando a acaso atua como controladora, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de forma simples e gratuita, pelos canais da Seção 17.
Seção 14. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).
O titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados.
14.1. Como exercer seus direitos
As solicitações podem ser enviadas pelos canais da Seção 17. Para proteger os próprios titulares, poderemos solicitar informações que confirmem a identidade de quem faz o pedido.
Se os dados forem tratados pela acaso como operadora, a solicitação será encaminhada à empresa-cliente (Controladora), responsável por decidir a resposta. A acaso prestará todo o apoio técnico necessário para que o pedido seja atendido.
Se os dados forem tratados pela acaso como controladora, responderemos diretamente, nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
Seção 15. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente em caso de mudanças em nossas soluções, projetos, fornecedores ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta URL, com a data da última atualização. Em caso de alterações relevantes, poderemos comunicar os titulares e clientes pelos meios disponíveis.
Seção 16. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias relacionadas ao seu conteúdo ou ao uso das soluções da acaso, fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE, salvo se outro foro for definido no contrato firmado entre as partes ou se a legislação assegurar ao titular o direito de demandar em foro diverso, como o de seu domicílio.
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, recomendamos que eventuais divergências sejam tratadas por meio de diálogo, pelos canais da Seção 17.
Seção 17. Canais de comunicação
Usuários, empresas-clientes e quaisquer titulares de dados pessoais que tenham dúvidas sobre esta Política, precisem de esclarecimentos sobre o tratamento de suas informações ou queiram exercer seus direitos podem entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) ou com o Jurídico da acaso.
O Encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares, apoiar o atendimento às solicitações, orientar a acaso sobre boas práticas de privacidade e atuar como canal de comunicação entre a acaso, as Controladoras e a ANPD.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Tiago Moraes (tiago.moraes@aca.so)
Head of Legal: Israel Cantalice (israel.cantalice@aca.so)
A acaso analisará todas as solicitações recebidas, encaminhará à empresa Controladora quando necessário e responderá dentro dos prazos aplicáveis, observando as responsabilidades definidas na legislação e no modelo contratual entre operadora e controladora.
