TERMOS DE USO

Somos uma plataforma on-line voltada ao desenvolvimento de conexões entre pessoas e ternos como objetivo facilitar o contato e troca de experiências, criando uma comunidade interativa e intermediando conexões entre usuários ("Usuários Mentorados" ou "Mentorados") e profissionais de áreas diversas convidados por Nós para fazer parte da nossa comunidade e oferecer mentorias aos Usuários Mentorados ("Usuários Mentores" ou "Mentores").

A Plataforma ACASO pode ser acessada por meio do website https://aca.so ou do nosso aplicativo, desenvolvidos, mantidos e operados pela ACA.SO LTDA* (ou "Nós").

Para os fins destes Termos, sempre que nos referirmos indistintamente a Mentores e Mentorados, Nós usaremos apenas a denominação "Usuários" ou "Você".

A ACA.SO não é fornecedora de produtos, cursos e/ou das mentorias realizadas anunciados na Plataforma. Seus serviços se restringem à:

1. Disponibilização de uma plataforma na internet para que os Usuários se conectem e criem conexões de acordo com sua rede de interesses
2. Intermediação do contato e agenda dos Usuários Mentores, para fins de realização de mentorias aos Usuários Mentorados. Todos os Usuários Mentores são voluntários e não possuem qualquer vínculo empregatício com a Plataforma.

Navegando nestes Termos de Uso, Você encontrará mais informações a respeito do funcionamento da Plataforma e poderá esclarecer suas dúvidas para fazer a melhor utilização das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma.

Esses Termos de Uso se aplicam a todos os Usuários Mentores e Usuários Mentorados cadastrados na nossa Plataforma. AO UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS DE USO E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponível em: https://aca.so/legal/politica-de-privacidade. Em relação ao tratamento de seus dados pessoais, o seu consentimento será coletado de maneira livre e específica, em documento próprio, por meio da Plataforma.

1. CADASTRO

ACA.SO e seus fornecedores de conteúdo concedem a Você uma autorização, não exclusiva, intransferível, para acessar e utilizar a Plataforma ACASO e suas funcionalidades. Sempre levando em consideração o conteúdo presentes Termos de uso "Autorização").

Para acessar quaisquer funcionalidades da Plataforma ACASO, será solicitado que Você crie uma conta Plataforma (a “Conta”).

1. A CONTA
   A Conta poderá ser criada mediante o preenchimento de um cadastro com dados pessoais que entendemos necessários para que possamos incluí-lo em nossa comunidade, quais sejam o primeiro último nome do usuário e uma conta de e-mail, bem como a indicação de uma senha para acessar a Plataforma (os "Dados de Cadastro").

As informações fornecidas por Você na criação da Conta devem ser exatas, precisas e verdadeiras. Você deverá ficar atento a qualquer atualização das informações fornecidas para que possa alterá-las sempre que for necessário bastando, para tanto, editar o seu cadastro.

2. ESQUECIMENTO DOS DADOS
   Caso Você esqueça dos Dados de Acesso ou caso tenha ocorrido algum incidente de segurança que os envolva, é sua obrigação nos informar sobre o ocorrido por meio da Plataforma, na opção "esqueci minha senha", por meio do Chat ou dos contatos indicados na Seção "Atendimento ao Usuário".
3. COMPARTILHAMENTO DE CONTAS
   A utilização da sua Conta é pessoal e intransferível. Isso significa que Você não está autorizado a compartilhar ou informar o seu login e sua senha para acessar a Plataforma. Você é o único responsável por manter o sigilo dos seus Dados de Acesso e por todas as atividades que ocorram com sua Conta.
4. USO DOS DADOS
   A Plataforma possui uma inteligência que reage aos dados inseridos ou gerados por Você ao longo da sua navegação. Nós poderemos, com o seu consentimento e em razão das suas preferências, por exemplo, sugerir da Plataforma que entendamos ser compatível com conteúdos e Usuários os seus gostos e interesses.
5. DADOS COMPLEMENTARES
   Além dos Dados Necessários, Você poderá disponibilizar, na Plataforma, uma Série de informações que podem nos auxiliar a entender seu perfil profissional e pessoal e sugerir outros Usuários que tenham maior afinidade com Você, incluindo cidade em que mora, empresa onde trabalha, cargo que ocupa, assuntos de interesse, estado civil, data de nascimento, breve bio sobre os interesses do Usuário e perfis de outras redes sociais, a exemplo de Facebook, Instagram, LinkedIn e WhatsApp (os "Dados Opcionais").

2. COMO FUNCIONA

1. INTERESSES SIMILARES
   A Plataforma ACASO possui uma tecnologia que permite a você encontrar outros Usuários que possuem interesses parecidos com os seus, bem como agendar sessões de orientação com Usuários Mentores habilitados em nossa Plataforma, por meio de uma rede de contato criada a partir das informações e Dados Adicionais que Você disponibilizar (a "Galáxia").
   Para acessar quaisquer funcionalidades da Plataforma ACASO, será solicitado que Você crie uma conta em nossa Plataforma (1. CADASTRO).

3. FUNCIONALIDADES

1. USUÁRIO MENTORADO

1. GALÁXIAS
   A funcionalidade permite que você conheça e interaja com os perfis de outros Usuários cadastrados na plataforma. Quanto mais próximas as conexões sugeridas estão do centro da galáxia, maior é a afinidade entre as informações disponibilizadas pelos usuários na Plataforma.
2. CHAT
   A funcionalidade permite que você entre em contato com outros usuários (inclusive Usuários Mentores) sugeridos nas suas Galáxias para interagir, compartilhar experiências e trocar informações a respeito dos seus interesses em comum. Você também poderá entrar em contato diretamente conosco para solicitar informações, esclarecer eventuais dúvidas, fazer reclamações ou elogios, tirar dúvidas ou reportar quaisquer circunstâncias em relação à Plataforma.
3. MENTORIA
   A funcionalidade permite que Você tenha acesso a um extenso portfólio de profissionais das mais diversas áreas, os Usuários Mentores, e possa, a depender da disponibilidade desses profissionais, marcar mentorias exclusivas de forma gratuita em nossa Plataforma.
4. SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO
   Ao entrar no perfil do Usuário Mentor desejado, o Usuário Mentorado terá acesso às datas e horários de mentoria disponibilizados e poderá fazer uma solicitação de agendamento ao Usuário Mentor para realização de mentoria (a "Sessão").
   A solicitação de agendamento da Sessão não implica qualquer vínculo ou obrigatoriedade em relação ao Usuário Mentor ou à Plataforma. A escolha das mentorias ocorre a livre e exclusivo critério dos Usuários Mentores, os quais também terão acesso aos perfis dos Usuários Mentorados. A Plataforma não se envolve nos critérios de escolha das Sessões pelo Usuário Mentor, atuando única e exclusivamente como intermediadora dessas conexões e meio para reunir pessoas com interesses em comum.
5. EVENTO
   Uma vez confirmada a Sessão pelo Usuário Mentor, a Plataforma criará um e Você receberá um e-mail de confirmação por meio do endereço eletrônico cadastrado na Plataforma.
   As Sessões poderão ser canceladas pelo Usuário Mentor ou pelo Usuário Mentorado até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado. Caso o Usuário Mentor realize o cancelamento da Sessão, você será informado por e-mail.
6. SESSÃO
   ACA.SO, não realiza a gravação e armazenamento das Sessões. Caso o Usuário Mentor ou Usuário Mentorado deseje realizar a gravação, caberá a ele pedir a autorização para a outra parte, sendo de única responsabilidade dos Usuários envolvidos garantir que a Sessão e a gravação não infringem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidade, como o direito à imagem e o direito à honra.
7. AGENDA VIRTUAL
   A funcionalidade permite que Você acompanhe as mentorias futuras que foram confirmadas e estão agendadas.

2. USUÁRIO MENTOR

1. GALÁXIAS
   A funcionalidade permite que Você conheça e interaja com os perfis de outros Usuários cadastrados na Plataforma. Quanto mais próximas as conexões sugeridas estão do centro da Galáxia, maior é a afinidade entre as informações disponibilizadas pelos Usuários na Plataforma.
2. CHAT
   A funcionalidade permite que Você entre em contato com outros usuários sugeridos nas suas Galáxias para interagir, compartilhar experiências e trocar informações a respeito dos seus interesses em comum. Você também poderá entrar em contato diretamente conosco para solicitar informações e esclarecer eventuais dúvidas, fazer reclamações ou elogios, tirar dúvidas ou reportar quaisquer circunstâncias em relação à Plataforma.
3. MENTORIA
   A funcionalidade permite que Você se conecte com os Usuários Mentorados e realize mentorias por meio da Plataforma. Para isso, além dos Dados de Acesso e dos Dados Opcionais, Você deverá informar na Plataforma:

1. Temas de interesse para a mentoria
2. Breve descrição da sua mentoria
3. Breve descrição da sua mentoria
4. Datas e horários disponíveis por Você para agendamento das mentorias (a ”Dados da Mentoria”).

4. SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO
   Ao entrar no seu perfil, o Usuário Mentorado terá acesso aos Dados Opcionais e Dados da Mentoria que Você disponibilizou e poderá fazer uma solicitação de agendamento para realização de mentoria (a "Sessão").
   A solicitação de agendamento da Sessão não implica qualquer vínculo ou obrigatoriedade em relação ao Usuário Mentor ou à Plataforma. Caberá a Você, unicamente, a escolha das solicitações de agendamento requeridas pelos Usuários Mentorados. A Plataforma não se envolve nos critérios de escolha das Sessões pelo Usuário Mentor, atuando única e exclusivamente como intermediadora dessas conexões e meio para reunir pessoas com interesses em comum.
5. EVENTO
   Uma vez confirmada a Sessão pelo Usuário Mentor, a Plataforma criará um e o Você receberá um e-mail de confirmação por meio do endereço eletrônico cadastrado na Plataforma.
   As Sessões poderão ser canceladas pelo Usuário Mentor ou pelo Usuário Mentorado até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado. Caso o Usuário Mentorado realize o cancelamento da Sessão, Você será informado por e-mail.
6. SESSÃO
   ACA.SO não realiza a gravação e armazenamento das Sessões. Caso o Usuário Mentor ou Usuário Mentorado deseje realizar a gravação, caberá a ele pedir a autorização para a outra parte, sendo de única responsabilidade dos Usuários envolvidos garantir que a Sessão e a gravação não infringem direitos de terceiros,incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidade, como o direito à imagem e o direito à honra.
7. AGENDA VIRTUAL
   A funcionalidade permite que Você acompanhe as mentorias futuras que foram confirmadas e estão agendadas.

4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

1. USUÁRIO MENTORADO

1. Não compartilhar os Dados de Acesso com terceiros e nos comunicar a ACA.SO caso ocorra algum incidente de segurança que envolva esses Dados
2. Fornecer dados pessoais, verídicos, precisos claros, sempre que necessário para o funcionamento adequado da Plataforma e lembrar de sempre atualizá-los quando for preciso
3. Utilizar a Plataforma única e exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos de Uso
4. Não violar direitos de outros Usuários e/ou de terceiros na utilização das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma
5. Respeitar a privacidade e a honra de outros Usuários, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações não autorizadas de outros Usuários, caso tenha acesso, ou de eventuais conteúdos a eles vinculados
6. Abster-se de realizar comentários que afetem a imagem da Plataforma ACASO, de outros Usuários e/ou de eventuais terceiros, bem como de realizar quaisquer condutas ilegais ou vexatórias

2. USUÁRIO MENTOR

1. Não compartilhar os Dados de Acesso com terceiros e comunicar a ACA.SO caso ocorra algum incidente de segurança que envolva esses dados
2. Fornecer dados pessoais verídicos, precisos claros, sempre que necessário para o funcionamento adequado da Plataforma e lembrar de sempre atualizá-los quando for preciso
3. Utilizar a Plataforma única e exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos de Uso e de acordo com o Guia de Boas Práticas da Plataforma disponibilizado pela ACA.SO
4. Não violar direitos de outros Usuários e/ou de terceiros na utilização das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma
5. Respeitar a privacidade e a honra de outros Usuários, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações não autorizadas de outros Usuários, caso tenha acesso, ou de eventuais conteúdos a eles vinculados
6. Abster-se de realizar comentários que afetem a imagem da Plataforma ACASO, de outros Usuários e/ou de eventuais terceiros, bem como de realizar quaisquer condutas ilegais ou vexatórias

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário declara-se ciente de que ACA.SO não é responsável, em qualquer esfera cível e/ou penal, junto a outros Usuários e/ou a quaisquer terceiros que reivindiquem direitos em face das informações compartilhadas nas Sessões de mentoria, bem como em quaisquer das hipóteses de indisponibilidades e/ou descontinuidade da Plataforma e/ou conteúdos e informações disponibilizados pelo Usuário na Plataforma, os quais serão de única e exclusiva responsabilidade da parte que os forneceu.
A Autorização de Uso da Plataforma ACASO, responsável por permitir que Você utilize a Plataforma, foi concedida para a Plataforma no estado em que se encontra (“AS IS”), sem garantia de adequação a uma determinada funcionalidade ou finalidade não prevista nos presentes Termos de Uso. Não há garantias de que o uso da Plataforma será ininterrupto ou livre de erros, nesse sentido, ACA.SO não será responsabilizada por qualquer falha, atraso ou interrupção no uso da Plataforma.

1. DISPONIBILIZAÇÃO

1. A disponibilização da Plataforma não tem duração definida. ACA.SO se reserva o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização da Plataforma, total ou parcialmente.
2. O Usuário reconhece a sua exclusiva responsabilidade em qualquer esfera, cível e/ou penal, por:

1. Qualquer uso que vier a dar às informações advindas das Sessões e da utilização da Plataforma
2. Consequências advindas da utilização indevida ou do desvio de finalidade no uso da Plataforma elou de qualquer serviço a ele vinculado
3. ACA.SO não possui qualquer responsabilidade pelo conteúdo incluído na plataforma pelos usuários, sendo os usuários os únicos e exclusivos responsáveis pelos dados e informações fornecidas em suas contas e/ou durante as sessões de mentoria.

2. USUÁRIO MENTOR
   O Usuário Mentor deverá tomar todas as medidas necessárias para proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais do Usuários que venha a ter acesso em razão das Sessões, assumindo a inteira responsabilidade, perante ACA.SO, demais Usuários e perante eventuais terceiros, pelas suas ações e omissões, obrigando-se, ainda, a manter e fazer com que terceiros a ele vinculados mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os dados pessoais dos Usuários a que tenham acesso
3. MÁ UTILIZAÇÃO
   O usuário reconhece ainda que não poderá utilizar a plataforma para divulgação de atividades que envolvam e/ou incluam:

1. Atividades ilegais ou contrárias à moral
2. Armas de fogo e jogos de azar, inclusive bingo
3. Produtos pendentes de homologação de órgãos governamentais
4. Negócios jurídicos que o usuário esteja, por qualquer razão, impedido de celebrar
5. Negócios jurídicos cujo motivo determinante seja ilícito, fraudulento ou constitua simulação
6. Negócio jurídico que o usuário saiba ou deva saber ser nulo ou estar maculado de vício que o torne anulável

4. DELEÇÕES
   ACA.SO se reserva o direito de, a seu critério, excluir qualquer material ou informação, manifestação ou mensagem que entenda impróprio, mas não se obriga a controlar toda e qualquer publicação, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário todos os atos diretamente praticados ou Dados e informações compartilhados com outros Usuários, respondendo pelo conteúdo das interações incluídas na Plataforma e por qualquer dano que elas possam causar a terceiros.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Usuário entende e aceita que a Plataforma, todos os seus softwares, códigos-fonte, módulos, pacotes,customizações, estruturas de funcionamento, modelos de negócios, bibliotecas, dados coletados, tratados e/ou armazenados, algoritmos, look and feel, documentações técnicas, marcas e demais informações utilizadas no seu desenvolvimento e exploração, ainda todos e quaisquer serviços, técnicas, modelos, materiais relacionados, relatórios, compilações de dados, inferências e resultados obtidos a partir do processamento de dados coletados, manuais e especificações técnicas, resultantes, direta ou indiretamente, do uso da Plataforma, bem como todos os elementos que compõem o seu conteúdo, incluindo imagens, vídeos e compilações desses elementos são de propriedade única e exclusiva de ACA.SO e/ou de terceiros que licenciaram seu uso em favor da ACA.SO ("Informações Proprietárias de ACA.SO").

1. LIMITAÇÕES

1. O Usuário não poderá, sob qualquer hipótese, para fins concorrenciais ou não, criar trabalhos derivados, ceder, transferir, explorar, dar, emprestar, alugar, arrendar, fornecer, reproduzir, licenciar, distribuir, divulgar, comercializar, disponibilizar a terceiros, fazer engenharia reversa, permitir o acesso de terceiros ou modificar as Informações Proprietárias da ACA.SO, no todo ou em parte, ou projetar ou criar um produtos e serviços que tomem como base as Informações Proprietárias da ACA.SO, salvo mediante autorização prévia e expressa da ACA.SO.
2. A Autorização para uso da Plataforma e/ou quaisquer disposições destes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade ou de exploração econômica sobre as Informações Proprietárias da ACA.SO.

2. RESPONSABILIDADES

1. O Usuário, ao disponibilizar opiniões, manifestações ou qualquer outro conteúdo na Plataforma, assume a responsabilidade, perante ACA.SO e a eventuais terceiros, de não estar violando direitos de terceiros

3. VIOLAÇÃO DOS TERMOS

1. ACA.SO preza pela propriedade intelectual de seus Usuários e quaisquer terceiros. Caso Você entenda que o seu direito de propriedade intelectual foi violado de qualquer forma, solicitamos que entre em contato conosco por meio do Chat ou dos contatos indicados na Seção "ATENDIMENTO AO USUÁRIO".

4. FEEDBACK

1. O Usuário concorda que a ACA.SO, exclusivamente, possuirá todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Informações Proprietárias, inclusive aqueles decorrentes de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Usuário relacionadas à Plataforma, seu funcionamento e conteúdo.

5. INTERFERÊNCIA

1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma ACASO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados.
   

7. DESCADASTRAMENTO

ACA.SO poderá, a qualquer tempo, realizar 0 descadastramento de um Usuário, sem qualquer ônus, nas seguintes situações:

1. Mediante recebimento de solicitação do Usuário nesse sentido, recebida por meio do nosso Chat ou dos contatos indicados na Seção "ATENDIMENTO AO USUÁRIO", desde que comprovada a identidade do Usuário e respeitadas as regras impostas nestes Termos de Uso e em outros documentos que venham a regular a relação entre o Usuário e a Plataforma
2. Caso a Conta do Usuário esteja inativa por prazo igual ou superior a 12 (doze) meses
3. Verificada qualquer infração ao disposto nestes Termos de Uso e em outros documentos que venham a regular a relação entre o Usuário e a Plataforma por parte do Usuário. Nessa hipótese, ACA.SO enviará uma notificação ao endereço de e-mail vinculado à Conta do Usuário para informá-lo sobre o seu descadastramento da Plataforma

1. DIREITOS
   O descadastramento da Plataforma importa, sem qualquer ônus para ACA.SO, a perda automática de quaisquer direitos que eventualmente tenham sido concedidos em benefício do Usuário, de acordo com os presentes Termos de Uso
2. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
   Em qualquer uma das hipóteses indicadas no item 8.1. acima, os Dados do USUÁRIO serão, imediatamente, excluídos do banco de dados da ACA.SO ou anonimizados e o acesso do Usuário ao conteúdo da Plataforma será impedido

8. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso podem ter suas disposições unilateralmente alteradas, a qualquer momento, sem qualquer ônus, pela ACA.SO, mediante comunicação ao Usuário realizada na própria Plataforma, via pop-up. O acesso à Plataforma por parte do Usuário ficará condicionado à aceitação do novo conteúdo dos Termos de Uso, em casos de alteração.

O Usuário compromete-se a sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e suas eventuais alterações, não sendo possível ao Usuário afastar a aplicação de seu conteúdo alegando ignorância sobre seus Termos. É importante que Você, na condição de Usuário, sempre que possível, reveja o conteúdo dos Termos de Uso a fim de também acompanhar as atualizações.

1. DISCORDÂNCIA DE ALTERAÇÕES

1. Caso o Usuário não esteja de acordo com eventuais alterações realizadas pela Plataforma nos Termos de Uso, o Usuário deverá, de imediato, cessar a utilização da Plataforma e proceder o descadastramento da Conta, especialmente caso o Usuário venha a discordar com questões que sejam fundamentais para ao funcionamento da Plataforma, a exemplo do tratamento dos Dados de Acesso e das conexões criadas por meio das Galáxias.

2. DADOS OPCIONAIS

1. No caso dos Dados Opcionais, Você poderá acessar o conteúdo do seu consentimento em aba própria, podendo sempre alterar sua opção inicial de privacidade. Assim, 0 Usuário poderá optar, a qualquer tempo, por não realizar o Opt-in ou revogar o consentimento anteriormente fornecido, por meio do Opt-out, bem como alterar e/ou excluir eventuais Dados que tenha fornecido, nos termos da presente minuta e do conteúdo da Política de Privacidade.
2. É importante o Usuário compreender que suas opções em relação ao consentimento e à limitação dos Dados compartilhados poderão ensejar limitações nas experiências personalizadas durante a utilização da Plataforma.

3. CONSENTIMENTO

1. Sem prejuízo da gradação de privacidade e consentimento que poderá ser alterada a qualquer momento pelo Usuário, caso o Usuário marque a opção "aceito" correspondente na janela pop-up que aparecerá na tela da Plataforma, ACA.SO interpretará que o Usuário concordou com os novos Termos de Uso. Caso o Usuário não indique a aceitação ao novo conteúdo dos Termos de Uso, seu acesso à Plataforma não será permitido

9. VERSÃO DO TERMO DE USO

A versão válida e vigente dos presentes Termos de Uso será a que estiver publicada e disponível na Plataforma à época da sua utilização. Essa versão regulamentará todas as relações entre os Usuários e a Plataforma.

1. PRAZO DOS TERMOS
   Os presentes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser imediatamente rescindidos pelo Usuário, mediante solicitação de descadastramento de sua Conta, ou pela Plataforma, mediante comunicação ao Usuário ou em razão das hipóteses aqui previstas.
2. RESCISÃO
   A rescisão dos presentes Termos de Uso não afetará as obrigações responsabilidades que por sua natureza devam subsistir, incluindo, mas não se limitando a questões de propriedade intelectual e responsabilidades.

10. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Caso Você ainda possua alguma dúvida sobre a plataforma, sobre os serviços de mentoria, sessões e as conexões criadas ou, por outro motivo, deseje enviar perguntas, comentários, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato conosco por meio do Chat, disponível na Plataforma, ou por meio do seguinte contato: suporte@aca.so

O contato com os Usuários é muito importante para Nós. Assim, ACA.SO incentiva e agradece o envio de comentários, perguntas sugestões que possam aperfeiçoar a nossa comunidade e criar uma Plataforma cada vez melhor para os Usuários.

11. COMPLIANCE DIGITAL

A plataforma está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, assegurando a proteção da privacidade dos usuários. Dentro desse contexto, esclarece-se como a plataforma trata o uso de imagem e alguns dados pessoais em canais externos, como e-mail e plataformas de redes sociais, para fins de comunicação interna e engajamento das comunidades de usuários e clientes presentes na plataforma ACASO.

Conforme estabelecido pela LGPD, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado de forma transparente, com finalidades específicas e legítimas, e em conformidade com os direitos do titular dos dados. Portanto, quando um usuário disponibiliza sua imagem ou dados pessoais na plataforma, esse ato implica no consentimento para o tratamento dessas informações, observando as finalidades para as quais foram coletadas.

A utilização de imagem e dados pessoais em canais externos para engajamento das comunidades de clientes deve ser respaldada pelo princípio da necessidade, ou seja, essas informações só serão compartilhadas quando estritamente necessário para alcançar os objetivos de comunicação e engajamento da plataforma.

É importante ressaltar que a LGPD assegura aos usuários o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa. Dessa forma, caso um usuário não deseje que sua imagem ou dados pessoais sejam utilizados em canais externos, ele tem o direito de solicitar a exclusão ou a não utilização dessas informações para tais fins, o que deverá ser feito através de requerimento formal endereçado ao jurídico da ACASO (sarah.rodrigues@aca.so).

Além disso, a plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos usuários, tanto internamente quanto em eventuais compartilhamentos externos. Isso inclui a implementação de protocolos de segurança da informação, a utilização de mecanismos de criptografia e o estabelecimento de políticas de acesso restrito aos dados pessoais.

Portanto, ao utilizar a plataforma e disponibilizar sua imagem ou dados pessoais, o usuário está ciente e concorda com a possibilidade de que essas informações sejam utilizadas em canais externos a plataforma ACASO, para fins de comunicação interna e engajamento da comunidade de clientes, como e-mail e plataformas de redes sociais,  em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela LGPD.

12. LEGISLAÇÃO

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados segundo a legislação brasileira. No caso de qualquer conflito advindo dos presentes Termos de Uso, não sendo possível a resolução do conflito por meios amigáveis, fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.

Atualizado em 13 de Maio de 2024.